Regulamento

SHOPPING UNIÃO
PROMOÇÃO BOLA NA REDE
REGULAMENTO

 

1. Promovida pela Associação de Lojistas do Shopping União - ALUNIÃO, localizada na Av. dos Autonomistas, 1400, Vila Yara, Osasco/SP, CNPJ/MF nº 11.669.376/0001-00 (doravante simplesmente "Shopping União"), e pelas lojas aderentes, a Promoção denominada "Bola na Rede" (doravante simplesmente "Promoção"), é válida na Cidade de Osasco/SP, pelo período total de 27/02/2014 a 31/03/2014 e período de participação de 27/02/2014 a 30/03/2014, e é aberta a participação de qualquer pessoa física, consumidor final, maior de 13 (treze) anos de idade, residente e domiciliada na cidade de Osasco e região metropolitana de São Paulo.

TROCA DE CUPONS

2. A cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos em compras realizadas durante o período de 27/02/2014 a 30/03/2014 nas lojas do Shopping União participantes, o consumidor pessoa física terá direito a 01 (um) cupom de participação mediante a apresentação das notas fiscais que comprovam as compras realizadas.

2.1. O consumidor que, de segunda a quarta-feira, durante o período de e 27/02/2014 a 30/03/2014 (exceto feriados), registrar as notas fiscais válidas emitidas durante o período de 27/02/2014 a 30/03/2014 (no dia 30, respeitando o horário de atendimento do balcão) e que totalizem o valor mínimo exigido, terá direito ao dobro de cupons de participação. A título exemplificativo, uma nota fiscal no valor de R$ 100,00 (cem reais), emitida e registrada de segunda a quarta-feira (exceto feriados), durante o período de participação da Promoção, dará ao participante o direito a 02 (dois) cupons de participação (cupons em dobro).

3. Não participam desta Promoção as notas/cupons fiscais de estacionamentos, lotéricas, bancos, operações de câmbio, serviços realizados no Poupatempo e de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido).

3.1. Para efeito de participação, nas notas/cupons fiscais emitidos por cabeleireiros, farmácias e drogarias, somente serão válidas as compras referentes aos produtos de higiene e perfumaria. Da mesma forma, nas notas/cupons fiscais emitidos por cinemas, somente serão válidas as compras referentes à bomboniére.

4. O participante deverá fornecer os dados para cadastro (nome completo, RG, CPF, email [se houver], endereço e telefone para contato). Menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 13 (treze) anos poderão se cadastrar para participar da promoção, desde que representados/assistidos por seus pais ou responsável legal. O menor que não possuir CPF/MF poderá utilizar os dados de seus pais ou responsável legal.

4.1. O cadastro e participação na Promoção implica na autorização de uso do nome, imagem, som de voz e comentários dos contemplados para fins de divulgação da Promoção, em especial no Facebook e redes sociais, sem quaisquer ônus ao Shopping União, ficando o mesmo livre para usar o nome, imagem, som de voz e comentários dos contemplados em quaisquer mídias que julgar pertinente, inclusive no Facebook e nas redes sociais, pelo período de um ano contado da data da apuração.

4.2. A Promoção não é patrocinada, administrada ou associada às redes sociais Facebook e Twitter, sendo a sua realização de exclusiva responsabilidade do Shopping União.

5. Os cupons de participação deverão ser retirados após realização do cadastro no Balcão do Clube do Cliente, localizado no Piso Autonomistas do Shopping União. O balcão funcionará durante o período de participação, de 2ª a sábado das 10h00 as 21h30 e aos domingos e feriados das 11h00 as 19h30, ocasião em que a fila será encerrada e todos que estiverem na fila até este horário serão atendidos. Excepcionalmente, no dia 30/03/2013 a fila do balcão da promoção será encerrada as 18h00 e todos que estiverem na fila até este horário serão atendidos. Após o último atendimento, a promoção será encerrada.

5.1. Excepcionalmente, o Shopping União poderá praticar horários especiais para atender a demanda de período de Carnaval e, neste caso, o Balcão funcionará no horário estipulado para este período, sendo certo que esse horário especial, se houver, será divulgado no Balcão e no local do evento, bem como pelo site do Shopping União www.shoppinguniao.com.br.

5.2. Após o horário acima definido, a fila da promoção será encerrada e somente terão direito à troca de notas e cupons fiscais aqueles consumidores que já se encontrarem no balcão ou na fila formada em frente ao mesmo até o momento em que tiver sido encerrada. Nesta última hipótese, encerrado o horário acima definido, será verificado e identificado o último integrante da fila. Qualquer consumidor que se dirija ao balcão após o último integrante identificado na fila, não terá direito à troca. Não serão abertas exceções sob nenhuma hipótese.

6. Para fins de cadastro no sistema da Promoção, os consumidores deverão apresentar no Balcão do Clube do Cliente seus documentos pessoais (RG e/ou CPF originais) e as notas/cupons fiscais originais de pagamento das compras realizadas durante o período de participação da Promoção, nas lojas do Shopping União participantes.

6.1. O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Shopping União, nos termos do presente Regulamento.

6.2. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas.

6.3. Caso ocorra alguma falha operacional no processo informatizado de troca de notas fiscais e/ou cupons fiscais, será adotado procedimento manual, sendo que os dois terão a mesma validade.

6.4. Não serão admitidas as transações realizadas por terceiros que não o próprio consumidor, mediante a apresentação do respectivo documento de identidade e CPF/RG válidos.

6.5. Notas fiscais que preencham todos os requisitos desta Promoção e que contenham o número do CPF/MF do consumidor somente serão admitidas para registro em nome e pelo próprio consumidor cujo CPF/MF esteja identificado na nota fiscal.

7. O valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) será considerado de forma cumulativa, ou seja, para participar da Promoção o consumidor deverá apresentar notas ou cupons fiscais cuja somatória dos gastos realizados totalizem o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais), o qual dará direito a 01 (um) cupom de participação, ou cupons em dobro, se for o caso. O saldo remanescente dos comprovantes de compras apresentados poderá ser utilizado para completar o valor total de R$ 100,00 (cem reais). Exemplos de atribuição de cupons cumulativos: uma transação de R$ 100,00 = 01 cupom; uma transação de R$ 200,00 = 02 cupons; uma transação de R$ 250,00 = 02 cupons, sendo que o saldo restante de R$ 50,00 poderá ser somado aos valores das próximas transações.

7.1 O saldo remanescente acima referenciado não poderá ser repassado para outro consumidor, seja parente, cônjuge ou amigo, da mesma forma que não será admitida a "divisão de valores" de notas/cupons fiscais entre consumidores.

8. Somente serão válidas as notas e os cupons fiscais originais de venda ao consumidor (1ª via), emitidos durante o período de 27/02/2014 a 30/03/2014 (no dia 30/03/2013, respeitado o horário de encerramento da fila) pelas lojas participantes estabelecidas no Shopping União, constando número do CNPJ da loja em que a compra foi realizada. Cada nota/cupom fiscal somente poderá ser apresentada uma única vez. Os comprovantes apresentados serão carimbados a fim de impossibilitar a sua reapresentação.

8.1. Documentos fiscais sequenciais e/ou emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento do Shopping União e para a mesma pessoa, serão passíveis de conferência na loja e/ou quiosque que efetuou a venda, podendo ser desconsiderados e invalidados para o fim de participação nesta Promoção caso seja constatada alguma irregularidade. As notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados serão, da mesma forma, carimbados.

8.2. Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao cupom de inscrição.

8.3. Excepcionalmente, poderão ainda ser aceitos como comprovantes, os pedidos/comprovantes de compras de viagens, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e automóveis, que atendam a todas as condições previstas neste Regulamento e desde que sejam nominais ao participante e que contenham o número de registro. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos/comprovantes de compras perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

8.3.1. O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta Promoção, que poderão ser exigidas pelo Shopping União como condição de entrega de eventual premiação conquistada. Caso por ocasião da entrega do prêmio o participante não apresente as notas fiscais de compra correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta Promoção ou uma declaração da loja emissora do pedido de compra atestando que a compra foi finalizada, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

8.4. Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação na Promoção ou com endereço que não seja do Shopping União; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio; (g) comprovante de pagamento de faturas de cartão de crédito; e (h) comprovantes de pagamento de estacionamento, lotéricas, bancos, operações de câmbio, de produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido) e de transações realizadas através de serviços prestados no interior do Poupatempo.

DO EVENTO BOLA NA REDE

9. O Evento Bola na Rede será realizado Piso Voegeli (ao lado dos elevadores) do Shopping União e funcionará no período de 27/02/2014 a 30/03/2014, de segunda à sábado, das 10h00 às 22h00 e aos domingos e feriados, das 11h00 às 20h00. Caso haja fila no evento, a mesma será encerrada as 22h00 (de segunda à sabado) ou as 20h00 (aos domingos e feriados) e poderão participar do Evento os participantes que estiverem na fila até o momento de encerramento da mesma.

9.1. Excepcionalmente, o Shopping União poderá praticar horários especiais para atender a demanda de período de Carnaval e, neste caso, o Evento funcionará no horário estipulado para este período, sendo certo que esse horário especial, se houver, será divulgado no Balcão e no local do Evento, bem como pelo site do Shopping União www.shoppinguniao.com.br.

9.2. Após o horário de encerramento acima definido, a participação no Evento será encerrada e somente terão direito à participação dos chutes ao gol aqueles consumidores que já se encontrarem na fila formada em frente ao local do evento portadores do cupom de participação. Nesta última hipótese, encerrado o horário estipulado neste Regulamento, será verificado e identificado o último integrante da fila. Qualquer consumidor que se dirija ao local após o último integrante identificado na fila, não terá direito à participar. Não serão abertas exceções sob nenhuma hipótese.

9.3. É de responsabilidade do titular do cupom de participação utilizá-lo no período correspondente ao Evento Bola na Rede, ficando o Shopping União isento de responsabilidade caso o participante não usufrua do seu cupom de participação.

10. Mediante a apresentação do cupom de participação, o participante terá direito à uma participação no jogo, quando poderá realizar quantos chutes virtuais ao gol puder, no prazo máximo de 30 (trinta) segundos.

10.1. Cada cupom de participação dará direito à uma participação de 30 (trinta) segundos cada. A cada participação, o participante poderá efetuar mais de um chute virtual ao gol, desde que não ultrapasse o prazo de de 30 (trinta) segundos.

10.2. Somente serão válidos e aceitos pelos promotores do Evento os cupons de participação originais e devidamente identificados por ocasião da apresentação dos mesmos. Não serão aceitos cupons de participação danificados, amassados, rasgados, ilegíveis ou que de alguma forma não possam ser identificados ou que impossibilitem a identificação dos dados do participante (número do CPF do participante).

11. Ao seu exclusivo critério, o titular do cupom poderá indicar outra pessoa maior de 13 (treze) anos de idade para participar do jogo em seu lugar, desde que seja seu parente em até segundo grau (filhos, netos e irmãos) ou conjuge. Contudo, a pontuação auferida pela pessoa indicada será registrada em nome do próprio participante cadastrado (por CPF).

11.1. Para que a participação seja realizada por parentes em até segundo grau ou conjuge do participante, desde que maiores de 13 (treze) anos, deverá ser apresentado aos promotores do Evento os documentos que comprovem o grau de parentesco e a idade do indicado. No caso da pessoa indicada ser maior de 13 (treze) anos e menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar representada/assistida por seu responsável legal. A ausência da apresentação da documentação pertinente impedirá que a pessoa indicada pelo titular do cupom participe do Evento.

11.2. A indicação de terceiros pelo participante titular do cupom é de sua livre e espontânea vontade, ficando o Shopping União isento de qualquer prejuízo ou responsabilidade pelo erro do chute ou pela baixa pontuação obtida.

12. Em caso de queda de energia, pane no sistema dos equipamentos utilizados no Evento ou ainda queda de sinal de Internet que impossibilite a comunicação entre os equipamentos do Evento, a partida que estiver sendo realizada será finalizada e reiniciada novamente.

12.1 Caso os equipamentos não voltem a funcionar, o(s) participante(s) deverá(ao) aguardar a normalização da situação para poder validar sua participação no Evento.

13. É expressamente proibido o mal uso dos equipamentos ou ainda o manuseio sem prévia autorização dos promotores do Evento. Os promotores do Evento poderão desclassificar qualquer participante em virtude dessas ações, podendo o participante responder civil e criminalmente pelo ato cometido (se for o caso).

14. Não será tolerada qualquer tipo de agressão física ou verbal aos participantes, aos promotores do Evento, à torcida, aos cliente e funcionários do Shopping União, ficando o agressor sujeito à desclassificação e exclusão imediata do Evento, sem prejuízo das penalidades civis e criminais decorrentes do ato ilícito praticado.

PONTUAÇÃO E APURAÇÃO DOS RESULTADOS

15. A pontuação de cada participante (por CPF) não será cumulativa. A cada participação de 30 (trinta) segundos, será auferida a pontuação obtida pelo participante e será considerada, para fins de rankeamento da Promoção, a maior pontuação auferida pelo participante em uma única participação, independente da quantidade de participações realizadas pelo participante. Exemplos:

(a) Participante com 01 cupom de participação = 01 participação de 30 segundos
Pontuação obtida na participação 01: 50 pontos
Posição no ranking final da Promoção: 50 pontos

(b) Participante com 02 cupons de participação = 02 participações de 30 segundos cada
Pontuação obtida na participação 01: 250 pontos
Pontuação obtida na participação 02: 120 pontos
Posição no ranking final da Promoção: 250 pontos (foi considerada a maior pontuação obtida em todas as participações do titular)

(c) Participante com 05 cupons de participação = 05 participações de 30 segundos cada
Pontuação obtida na participação 01: 0 ponto
Pontuação obtida na participação 02: 230 pontos
Pontuação obtida na participação 03: 25 pontos
Pontuação obtida na participação 04: 230 pontos
Pontuação obtida na participação 05: 145 pontos
Posição no ranking final da Promoção: 230 pontos (foi considerada a maior pontuação obtida em todas as participações do titular)

16. A pontuação auferida por cada participante (por CPF) será apurada pelo sistema de computador do jogo e o ranking de classificação será divulgado diariamente no local do evento e no site www.promocaobolanarede.com.br.

17. A apuração e divulgação oficial do ranking da Promoção é pública e será realizada no dia 31/03/14, às 10h00, nas dependências do Shopping União (Av. dos Autonomistas, 1400, Vila Yara, Osasco/SP) por um representante do Shopping União, acompanhado de duas testemunhas capacitadas e idôneas indicadas pelo Shopping União, responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste Regulamento, fato este que será consignado na competente Ata de Apuração, nos termos do artigo 14 da Portaria MF nº. 41/2008.

17.1. A pontuação auferida por cada participante (por CPF) nos chutes ao gol será auferida de acordo com os dados fornecidos pelo sistema de computador do jogo e será formado o ranking final de classificação. Ocorrendo empate na classificação dos três melhores colocados no ranking, será adotado como critério de desempate o participante que tiver primeiro se cadastrado na Promoção, conforme data e horário de inscrição registrados no sistema da Promoção.

PREMIAÇÃO

18. Os três participantes melhores classificados no ranking final da Promoção terão direito aos seguintes prêmios:

Premiação* Valor total em R$*
1º lugar

01 Smart TV LED 3D Samsung 46" Full HD, no valor de R$ 2.819,00

+

01 Home Theater Samsung Blu Ray 3D, no valor de R$ 959,00

+

01 Console Oficial Xbox One + Kinect Sensor, no valor de R$ 2.087,00

5.865,00
2º lugar

01 Smart TV 3D LED Samsung 40" Full HD, no valor de R$ 1.973,00

+

01  Console  Xbox  360  250GB  com Kinect microsoft, no valor de R$ 1.199,00

3.172,00
3º lugar

01 Smart TV LED 42" LG, no valor de R$ 1.759,00

1.759,00

(*) valor de mercado em janeiro de 2014

19. Durante toda a Promoção serão distribuídos 03 (três) prêmios no valor total de R$ 10.796,00 (dez mil, setecentos e noventa e seis reais).

20. Caso um ou mais objetos que compõem a premiação em suas diversas opções sejam descontinuados pelo fornecedor ou estejam indisponíveis no mercado, poderão ser substituídos por outro(s) de características, qualidade e valor similares, mediante aditamento previamente autorizado pela Caixa Econômica Federal..

DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

21. Os resultados da Promoção serão divulgados nas dependências do Shopping União, nos sites www.promocaobolanarede.com.br, www.shoppinguniao.com.br e nas redes sociais Facebook e Twitter.

22. Os ganhadores serão comunicados no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da data da apuração, por telefone e/ou telegrama com AR (aviso de recebimento), conforme dados constantes no cupom de participação. Caso qualquer informação fornecida no cupom de participação esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do prêmio, caberá ao participante reclamar o seu prêmio dentro do prazo prescricional previsto neste Regulamento.

ENTREGA DOS PRÊMIOS

23. Local da entrega dos prêmios: os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus na administração do Shopping União, localizado na Av. dos Autonomistas, 1400, Vila Yara, Osasco/SP, em horário comercial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de apuração, mediante a apresentação, em tempo hábil, da documentação pessoal dos ganhadores (documento válido de identidade; CPF/MF e comprovante de endereço).

23.1. Como condição ao recebimento do prêmio, o participante classificado deverá, se for o caso e ao exclusivo critério do Shopping União, apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s) ao(s) pedido(s) de compra por ele utilizado(s) para participar da Promoção. Caso contrário, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

24. Os prêmios serão entregues exclusivamente ao contemplado, mediante a apresentação de documentação de identidade original e válida, que ateste a sua idoneidade, ou ao seu representante legal, desde que devidamente documentado por instrumento de procuração pública, mediante assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, que deverá ser devolvido ao Shopping União.

24.1. Menores de 18 (dezoito) anos de idade receberão seus prêmios representados/assisitidos por seus pais ou responsável legal, mediante a apresentação da documentação pertinente.

24.2. Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante e, para tanto, este deverá comprovar tal condição.

25. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.

26. Prescrição do direito ao prêmio: o direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente será recolhido pelo Shopping União ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

27. A responsabilidade do Shopping União cessará com a entrega das mercadorias aos ganhadores, os quais deverão verificar a sua integridade no momento do seu recebimento. Caso seja verificado qualquer defeito ou irregularidade, o ganhador deverá informar o Shopping União no ato, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

28. Exibição dos Prêmios: os modelos dos prêmios serão expostos nas dependências do Shopping União (Av. dos Autonomistas, 1400, Vila Yara, Osasco/SP), através de imagens ilustrativas.

29. De acordo com o art. 15, Parágrafo 1º do Decreto 70951/72, a aquisição dos prêmios poderá ser comprovada em até 08 (oito) dias antes da apuração, na Administração do Shopping União, localizada na Av. dos Autonomistas, 1400, Vila Yara, Osasco/SP, ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.

REGRAS GERAIS

30. Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas em seu cadastro. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta Promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

31. De acordo com o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, é deferido ao Shopping União a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente Promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

32. Não poderão participar desta Promoção os funcionários, lojistas, sócios diretores e prepostos das lojas estabelecidas no Shopping União, da Associação de Lojistas do Shopping União - ALUNIÃO e de empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção, bem como parente em até 2º grau de lojistas e funcionários, e funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista. Tais pessoas, quando imediatamente identificadas, serão impedidas de participar no ato do cadastro, ou serão posteriormente desclassificadas, mediante consulta de banco de dados do Shopping União.

32.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será identificado o participante classificado de forma subsequente. Se porventura, o Shopping União receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da Promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio ou classificação.

33. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a este evento e seu Regulamento serão solucionados pelo Shopping União. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da Caixa Econômica Federal.

34. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em cada jurisdição.

35. A Promoção será divulgada por meio de e-mail marketing, materiais impressos, anúncios, redes sociais e demais meios de mídia, inclusive eletrônica e internet, que se mostrem necessários. O Shopping União fará constar o número do Certificado de Autorização da CAIXA em todo material promocional.

36. A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento e serve como declaração de que os ganhadores não tenham quaisquer embargos fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir os prêmios concedidos.

37. O regulamento completo e a relação de lojas participantes desta Promoção estarão disponíveis no Balcão da Promoção durante o período da Promoção.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA nº 3-0224/2014.