Regulamento

SHOPPING ARICANDUVA
PROMOÇÃO BOLA NA REDE
REGULAMENTO

 

1. Promovida pela Associação dos Lojistas do Shopping Leste Av. Aricanduva - SOCEL, localizada na Av. Aricanduva, nº 5.555, Vila Matilde, CEP 03527 900, São Paulo/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.668.384/0001-96 (doravante simplesmente denominada "Shopping Aricanduva"), e pelas lojas e quiosques aderentes, a Promoção denominada "Bola na Rede" (doravante simplesmente "Promoção") é válida na Cidade de São Paulo/SP, pelo período total de 27/02/2014 a 31/03/2014 e período de participação de 27/02/2014 a 30/03/2014.

2. A Promoção é aberta a participação de qualquer pessoa física, consumidor final, maior de 13 (treze) anos de idade, residente e domiciliada no Estado de São Paulo/SP.

3. A cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos em compras realizadas durante o período de 27/02/2014 a 30/03/2014 nas lojas e quiosques do Shopping Aricanduva participantes, o consumidor pessoa física terá direito a 01 (um) cupom de participação mediante a apresentação das notas fiscais que comprovam as compras realizadas.

3.1. O consumidor que, de segunda a quarta-feira, durante o período de 27/02/2014 a 30/03/2014 (exceto feriados), registrar as notas fiscais válidas emitidas durante o período de 27/02/2014 a 30/03/2014 e que totalizem o valor mínimo exigido, terá direito ao dobro de cupons de participação. A título exemplificativo, uma nota fiscal no valor de R$ 100,00 (cem reais), registrada de segunda a quarta-feira (exceto feriados), durante o período de participação da Promoção, dará ao participante o direito a 02 (dois) cupons de participação (cupons em dobro).

4. As notas e/ou cupons fiscais de compras, com valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais) poderão ser somados até completarem a quantia necessária, para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldo, armazenado no sistema da Promoção, para ser somado a outros comprovantes de compras, em futuras trocas, dentro do período de vigência da promoção. A título exemplificativo, comprovantes de compras apresentados no(s) Balcão(ões) de Trocas da Promoção, de valor igual a R$ 150,00 cento e cinquenta reais) darão direito ao participante a 01 (um) cupom para participar, sendo o saldo de R$ 50,00 (cinquenta reais) armazenado para futuras trocas, dentro do período de vigência da Promoção.

4.1. Serão aceitos, no máximo, (i) 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas lojas e/ou quiosque participantes e/ou (ii) 05 (cinco) comprovantes de compra emitidos na mesma data, por fast-foods e/ou restaurantes participantes da promoção. Os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições não serão aceitos e serão verificados pelo Shopping Aricanduva, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados, mediante a aposição de carimbo pelos promotores da Promoção.

4.2. Visando garantir a idoneidade da Promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas lojas e/ ou quiosque participantes e/ou (ii) 05 (cinco) comprovantes de compra emitidos na mesma data, por fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não e contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping Aricanduva se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta Promoção.

5. Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de aquisição de produtos realizados pelo participante emitidos: (i) pelas lojas e quiosques participantes da Promoção, conforme listagem anexa, sediados no Shopping Aricanduva; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta Promoção, qual seja, de 27/02/2014 a 30/03/2014, observado o horário de fechamento dos Balcão(ões) de Trocas.

6. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta Promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelo participante que se cadastrou na Promoção nas lojas/quiosques do Shopping Aricanduva, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante, ou ainda, a desclassificação do participante mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pelo Shopping Aricanduva em face do infrator.

7. Não serão aceitos, para efeitos de troca nesta Promoção, pedido(s) de compra(a), nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) e/ou comprovantes de compras ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito ou débito; faturas de cartão de crédito; os tickets de cinemas; os ingressos de shows, espetáculos e peças de teatro adquiridos em todo e qualquer estabelecimento localizado no Shopping Aricanduva, ainda que aderente à Promoção; comprovantes isolados emitidos em caixas eletrônicos, via internet, correio ou telefone, bem como aqueles decorrentes de transações que tenham sido concretizadas fora das dependências do Shopping Aricanduva, das lojas participantes ou do período de participação nesta Promoção, notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, de acordo com a disposição dos artigos 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72. Da mesma forma, com relação aos restaurantes, supermercados e quiosques, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10º, acima citado. Para efeito de participação, nas notas/cupons fiscais emitidos por cabeleireiros, farmácias e drogarias, somente serão válidas as compras referentes aos produtos de higiene e perfumaria.

8. Também não serão aceitos nessa promoção os cupons e/ou notas fiscais emitidos para recarga de crédito em aparelhos celular, alimentação, lazer e educação, referentes a todo e qualquer serviço bancário, jogos eletrônicos, câmbio, Casas Lotéricas, combustíveis e lubrificantes por estabelecimentos não pertencentes ao Shopping Aricanduva, pelas lojas não participantes e pelos seguintes estabelecimentos: Playland, Cinemark, Cema, Laboratório Lavoisier, Dicico, C&C, Hipermercados Walmart, Extra e Makro (incluindo os quiosques de serviços contidos nestes estabelecimentos); Banco Bradesco, Banco Santander; Caixa Econômica Federal e Banco Itaú; Banco do Brasil e Concessionárias e lojas do Auto Shopping São Paulo e lojas do Shopping Interlar Aricanduva.

9. Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o participante deverá apresentar a(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) de compra por ele efetuada no Shopping Aricanduva, emitido(s) a partir do dia 27/02/2014 a 30/03/2014, constando o número do CNPJ da loja ou quiosque em que efetuou a compra, bem como apresentar um documento de identificação seu, com foto, no(s) Balcão(ões) de Trocas da Promoção, localizado(s) nas dependências do Shopping Aricanduva.

10. O participante deverá informar a um dos atendentes do Balcão de Trocas, os seus dados cadastrais, incluindo nome e endereço completos, data de nascimento, número da carteira de identidade (RG), telefones (com DDD), número do CPF e e-mail, se houver, que efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais apresentados e imprimirá tantos cupons quantos o participante tiver direito, contendo todos os seus dados fornecidos. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de validade da participação, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons.

10.1. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro ou troca das notas/cupons fiscais em nome do participante da Promoção, mesmo que apresentem os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras.

10.2. Menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 13 (treze) anos poderão se cadastrar para participar da promoção, desde que representados/assistidos por seus pais ou responsável legal. O menor que não possuir CPF/MF poderá utilizar os dados de seus pais ou responsável legal.

10.3. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o cadastro na Promoção é individualizado, por meio do CPF e que os valores das notas/cupons fiscais, assim como o eventual saldo acumulado, não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos e/ou divididos com outro (s) participante (s), independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, "divisão de valores de notas fiscais" entre participantes no ato da compra, nem tampouco o uso de nota fiscal decorrente de compra que não tenha sido realizada pelo participante que se cadastrou na Promoção.

10.4. Notas fiscais que preencham todos os requisitos desta promoção e que contenham o número do CPF/MF do consumidor somente serão admitidas para registro em nome e pelo próprio consumidor cujo CPF/MF esteja identificado na nota fiscal.

11. O cadastro e participação na Promoção implica na autorização de uso do nome, imagem, som de voz e comentários dos contemplados para fins de divulgação da Promoção, em especial no Facebook e redes sociais, sem quaisquer ônus ao Shopping Aricanduva, ficando o mesmo livre para usar o nome, imagem, som de voz e comentários dos contemplados em quaisquer mídias que julgar pertinente, inclusive no Facebook e nas redes sociais, pelo período de um ano contado da data da apuração.

11.1. A Promoção não é patrocinada, administrada ou associada às redes sociais Facebook e Twitter, sendo a sua realização de exclusiva responsabilidade do Shopping Aricanduva.

12. Considerando que o cadastro na Promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta Promoção. Nesta hipótese, ainda que a impressão dos cupons de participação no Balcão de Trocas da Promoção fique momentaneamente prejudicada, serão disponibilizados cupons para que os consumidores possam participar normalmente da Promoção.

13. Todas as notas fiscais e cupons fiscais de compras apresentados para trocas serão carimbadas no verso pelo Shopping Aricanduva, e não poderão ser mais apresentados para novas trocas.

14. De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá conferir seus dados.

15. Somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo Shopping Aricanduva que preencham as condições básicas da Promoção e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

16. O(s) Balcão(ões) de Trocas da Promoção, localizado(s) nas dependências do Shopping Aricanduva, funcionará(ão) diarimente durante todo o período de participação, de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos e feriados, das 12h às 20h.

16.1. Excepcionalmente, o Shopping Aricanduva poderá praticar horários especiais para atender a demanda de período de Carnaval e, neste caso, o Balcão funcionará no horário estipulado para este período, sendo certo que esse horário especial, se houver, será divulgado no Balcão, no local do evento, e no site do Shopping Aricanduva.

17. Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para efeito de troca na Promoção, o Shopping Aricanduva deverá tomar medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a sua participação.

18. Para o encerramento da fila do(s) Balcão(ões) de Trocas, valerá o horário dos computadores do(s) Balcão(ões), e serão atendidas todas as pessoas que entrarem na fila até o horário previsto para o término do seu funcionamento.

19. O Evento Bola na Rede será realizado nas dependências do Shopping Aricanduva e funcionará no período de 27/02/2014 a 30/03/2014, de segunda à sábado, das 10h00 às 22h00 e aos domingos e feriados das 11h00 às 20h00. Caso haja fila no evento, a mesma será encerrada as 22h00 (de segunda à sabado) ou as 20h00 (aos domingos e feriados) e poderão participar do Evento os participantes que estiverem na fila até o momento de encerramento da mesma.

19.1. Excepcionalmente, o Shopping Aricanduva poderá praticar horários especiais para atender a demanda de período de Carnaval e, neste caso, o Evento funcionará no horário estipulado para este período, sendo certo que esse horário especial, se houver, será divulgado no Balcão e no local do Evento, bem como pelo site do Shopping Aricanduva (wwww.aricanduva.com.br).

19.2. Após o horário de encerramento definidos nesta cláusula, a participação será encerrada e somente terão direito à participação dos chutes ao gol aqueles consumidores que já se encontrarem na fila formada em frente ao local do Evento. Nesta última hipótese, encerrado o horário estipulado neste Regulamento, será verificado e identificado o último integrante da fila. Qualquer consumidor que se dirija ao local após o último integrante identificado na fila, não terá direito de participar. Não serão abertas exceções sob nenhuma hipótese.

19.3. É de responsabilidade do titular do cupom de participação utilizá-lo no período correspondente ao Evento, ficando o Shopping Aricanduva isento de responsabilidade caso o participante não usufrua do seu cupom de participação.

20. Mediante a apresentação do cupom de participação, o participante terá direito à uma participação no jogo, quando poderá realizar quantos chutes virtuais ao gol puder, no prazo máximo de 30 (trinta) segundos.

20.1. Cada cupom de participação dará direito à uma participação de 30 (trinta) segundos cada. A cada participação, o participante poderá efetuar mais de um chute virtual ao gol, desde que não ultrapasse o prazo de de 30 (trinta) segundos.

20.2. Somente serão válidos e aceitos pelos promotores do Evento os cupons de participação originais e devidamente identificados por ocasião da apresentação dos mesmos. Não serão aceitos cupons de participação danificados, amassados, rasgados, ilegíveis ou que de alguma forma não possam ser identificados ou que impossibilitem a identificação dos dados do participante (número do CPF do participante).

21. Ao seu exclusivo critério, o titular do cupom poderá indicar outra pessoa maior de 13 (treze) anos de idade para participar do jogo em seu lugar, desde que seja seu parente em até segundo grau (filhos, netos e irmãos) ou conjuge. Contudo, a pontuação auferida pela pessoa indicada será registrada em nome do próprio participante cadastrado (por CPF).

21.1. Para que a participação seja realizada por parentes em até segundo grau ou conjuge do participante, desde que maiores de 13 (treze) anos, deverá ser apresentado aos promotores do Evento os documentos que comprovem o grau de parentesco e a idade do indicado. No caso da pessoa indicada ser maior de 13 (treze) anos e menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar representada/assistida por seu responsável legal. A ausência da apresentação da documentação pertinente impedirá que a pessoa indicada pelo titular do cupom participe do Evento.

21.2. A indicação de terceiros pelo participante titular do cupom é de sua livre e espontânea vontade, ficando o Shopping Aricanduva isento de qualquer prejuízo ou responsabilidade pelo erro do chute ou pela baixa pontuação obtida.

22. Em caso de queda de energia, pane no sistema dos equipamentos utilizados no Evento ou ainda queda de sinal de Internet que impossibilite a comunicação entre os equipamentos do Evento, a partida que estiver sendo realizada será finalizada e reiniciada novamente.

22.1 Caso os equipamentos não voltem a funcionar, o(s) participante(s) deverá(ao) aguardar a normalização da situação para poder validar sua participação no Evento.

23. É expressamente proibido o mal uso dos equipamentos ou ainda o manuseio sem prévia autorização dos promotores do Evento. Os promotores do Evento poderão desclassificar qualquer participante em virtude dessas ações, podendo o participante responder civil e criminalmente pelo ato cometido (se for o caso).

24. Não será tolerada qualquer tipo de agressão física ou verbal aos participantes, aos promotores do Evento, à torcida, aos clientes e funcionários do Shopping Aricanduva, ficando o agressor sujeito à desclassificação e exclusão imediata do Evento, sem prejuízo das penalidades civis e criminais decorrentes do ato ilícito praticado.

25. A pontuação de cada participante (por CPF) não será cumulativa. A cada participação de 30 (trinta) segundos, será auferida a pontuação obtida pelo participante e será considerada, para fins de rankeamento da Promoção, a maior pontuação auferida pelo participante em uma única participação, independente da quantidade de participações realizadas pelo participante. Exemplos:

(a) Participante com 01 cupom de participação = 01 participação de 30 segundos

Pontuação obtida na participação 01: 50 pontos

Posição no ranking final da Promoção: 50 pontos

(b) Participante com 02 cupons de participação = 02 participações de 30 segundos cada

Pontuação obtida na participação 01: 250 pontos

Pontuação obtida na participação 02: 120 pontos

Posição no ranking final da Promoção: 250 pontos (foi considerada a maior pontuação obtida em todas as participações do titular)

(c) Participante com 05 cupons de participação = 05 participações de 30 segundos cada

Pontuação obtida na participação 01: 0 ponto

Pontuação obtida na participação 02: 230 pontos

Pontuação obtida na participação 03: 25 pontos

Pontuação obtida na participação 04: 230 pontos

Pontuação obtida na participação 05: 145 pontos

Posição no ranking final da Promoção: 230 pontos (foi considerada a maior pontuação obtida em todas as participações do titular)

26. A pontuação auferida por cada participante (por CPF) será apurada pelo sistema de computador do jogo e o ranking de classificação será divulgado diariamente no local do evento e no site www.promocaobolanarede.com.br.

27. A apuração e divulgação oficial do ranking da Promoção é pública e será realizada no dia 31/03/14, às 17h30, nas dependências do Shopping Aricanduva (Av. Aricanduva, nº 5.555, Vila Matilde, São Paulo/SP), por um representante do Shopping Aricanduva, acompanhado de duas testemunhas capacitadas e idôneas indicadas pelo Shopping Aricanduva, responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste Regulamento, fato este que será consignado na competente Ata de Apuração, nos termos do artigo 14 da Portaria MF nº. 41/2008.

27.1. A pontuação auferida por cada participante (por CPF) nos chutes ao gol será auferida de acordo com os dados fornecidos pelo sistema de computador do jogo e será formado o ranking final de classificação. Ocorrendo empate na classificação dos três melhores colocados no ranking, será adotado como critério de desempate o participante que tiver primeiro se cadastrado na Promoção, conforme data e horário de inscrição registrados no sistema da Promoção.

PREMIAÇÃO

28. Os três participantes melhores classificados no ranking final da Promoção terão direito aos seguintes prêmios:

Premiação* Valor total em R$*
1º lugar

01 Smart TV LED 3D Samsung 46" Full HD, no valor de R$ 2.819,73

+

01 Home Theater Samsung Blu Ray 3D, no valor de R$ 900,00

+

01 Console Oficial Xbox One + Kinect Sensor, no valor de R$ 2.300,00

6.019,73
2º lugar

01 Smart TV 3D LED Samsung 40" Full HD, no valor de R$ 1.973,53

+

01 1 Console Oficial Xbox  360 250GB + Controle Wireless, no valor de R$ 1.000,00

2.973,53
3º lugar

01 Smart TV LED Samsung 40" F5500 Full HD, no valor de R$ 1.785,49

1.785,49

(*) valor de mercado em janeiro de 2014

29. Durante toda a Promoção serão distribuídos 03 (três) prêmios no valor total de R$ 10.778,75 (dez mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

30. Caso um ou mais objetos que compõem a premiação em suas diversas opções sejam descontinuados pelo fornecedor ou estejam indisponíveis no mercado, poderão ser substituídos por outro(s) de características, qualidade e valor similares, mediante aditamento previamente autorizado pela Caixa Econômica Federal..

31. Os resultados da Promoção serão divulgados no Shopping Aricanduva, nas Redes Sociais e no site www.aricanduva.com.br em até 07 (sete) dias úteis contados da data da respectiva apuração.

32. Os ganhadores serão comunicados no prazo de 07 (sete) dias úteis contados da data da apuração, por telefone e/ou telegrama com AR (aviso de recebimento), conforme dados constantes no cupom de participação. Caso qualquer informação fornecida no cupom de participação esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do prêmio, caberá ao participante reclamar o seu prêmio dentro do prazo prescricional previsto neste Regulamento.

33. Local da entrega dos prêmios: os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus na administração do Shopping Aricanduva, localizado na Av. Aricanduva, nº 5.555, Vila Matilde, São Paulo/SP, em horário comercial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de apuração, mediante a apresentação, em tempo hábil, da documentação pessoal dos ganhadores (documento válido de identidade; CPF/MF e comprovante de endereço).

33.1. Como condição ao recebimento do prêmio, o participante classificado deverá, se for o caso e ao exclusivo critério do Shopping Aricanduva, apresentar a(s) nota(s) fiscal(is) correspondente(s) ao(s) pedido(s) de compra por ele utilizado(s) para participar da Promoção. Caso contrário, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

34. Os prêmios serão entregues exclusivamente aos contemplados ou aos seus representantes legais, desde que devidamente documentados por instrumento de procuração pública, mediante assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, que deverá ser devolvido ao Shopping Aricanduva juntamente com as cópias autenticadas dos seguintes documentos: documento de identidade (RG ou outro que lhe substitua nos termos da legislação vigente), CPF/MF e comprovante de endereço.

34.1. Menores de 18 (dezoito) anos de idade receberão seus prêmios representados/assisitidos por seus pais ou responsável legal, mediante a apresentação da documentação pertinente.

35. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.

36. Prescrição do direito ao prêmio: o direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente será recolhido pelo Shopping Aricanduva ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

37. A responsabilidade do Shopping Aricanduva cessará com a entrega das mercadorias aos ganhadores, os quais deverão verificar a sua integridade no momento do seu recebimento. Caso seja verificado qualquer defeito ou irregularidade, o ganhador deverá informar o Shopping Aricanduva no ato, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

38. Exibição dos Prêmios: os modelos dos prêmios serão expostos nas dependências do Shopping Aricanduva, localizado na Av. Aricanduva, nº 5.555, Vila Matilde, São Paulo – SP, por meio de imagens ilustrativas.

39. De acordo com o art. 15, Parágrafo 1º do Decreto 70951/72, a aquisição dos prêmios poderá ser comprovada em até 08 (oito) dias antes da apuração, na Administração do Shopping Aricanduva, localizado na Av. Aricanduva, nº 5.555, Vila Matilde, São Paulo – SP, ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.

40. Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas em seu cadastro. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta Promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

41. De acordo com o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, é deferido ao Shopping Aricanduva a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente Promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

42. Não poderão participar desta Promoção qualquer pessoa jurídica além de pessoas físicas menores de 13 (treze) anos de idade e/ou residentes e domiciliadas fora do Estado de São Paulo, bem como os funcionários, lojistas, sócios diretores e prepostos, das seguintes empresas: Associação dos Lojistas do Shopping Leste Av. Aricanduva – SOCEL, lojas estabelecidas no Shopping Aricanduva, Shopping Interlar Aricanduva, Auto Shopping São Paulo, Arystóbulo Freitas Advogados, Agência RaeMP, Audilink Cia. Auditores, Compusea, Versani & Sandrini, Centro, Phase Publicidade, Signex, Agro Texas, Editora JB Patria, Lume Promoções e Eventos, Lume Tecnologia em Sistemas e empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção, bem como, dos funcionários, colaboradores ou terceiros que sejam responsáveis pelo recolhimento de notas/cupons fiscais relativos às doações de crédito da nota fiscal paulista.

42.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será identificado o participante classificado de forma subsequente. Se porventura, o Shopping Aricanduva receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá nova classificação.

43. Os casos omissos e/ou dúvidas que possam ocorrer com relação a este evento e seu Regulamento serão solucionados pelo Shopping Aricanduva. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da Caixa Econômica Federal.

44. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas para o PROCON local e aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em cada jurisdição.

45. A Promoção será divulgada por meio de materiais internos, Internet, TV, mídia impressa e redes sociais. O Shopping Aricanduva fará constar o número do Certificado de Autorização da CAIXA em todo material promocional.

46. A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento e serve como declaração de que os ganhadores não tenham quaisquer embargos fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir os prêmios concedidos.

47. O regulamento completo e a relação de lojas participantes desta Promoção estarão disponíveis no Balcão de Trocas e na Administração do Shopping Aricanduva.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA nº 3-0241/2014.